Informações legais

Cancelamento e Reembolso

Documento modelo. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais, e o texto deve ser revisado por um advogado antes da publicação definitiva.

Última atualização: 28 de outubro de 2026.

1. Quando vale

Vale para os serviços de Hanei Tech, [empresa em constituição], CNPJ [em constituição], [CIDADE/UF], e-mail haneitechjm@gmail.com, WhatsApp (11) 99231-5202, contratados após a confirmação de serviço, valor e horário.

2. Cancelar ou remarcar

• Você pode cancelar ou remarcar avisando com pelo menos [24 horas] de antecedência, sem custo.
• Em caso de falta sem aviso ou aviso fora do prazo, a empresa poderá [cobrar taxa de R$ X / reter o sinal]. [Definir a regra.]

3. Pagamento antecipado ou sinal

Se houver sinal, ele será informado antes da confirmação e abatido do valor final. [Definir se há sinal e como é devolvido.]

4. Serviço com problema

Se o resultado não corresponder ao combinado, avise em até [48 horas]. Vamos reavaliar e, quando cabível, refazer o serviço ou devolver o valor proporcional, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5. Direito de arrependimento

Quando a contratação for feita fora do estabelecimento (por exemplo, totalmente à distância), o consumidor pode se arrepender em até 7 dias (CDC, art. 49). Se o serviço já tiver sido executado a pedido do cliente nesse prazo, cobra-se o que foi feito.

6. Como pedir reembolso

Escreva para haneitechjm@gmail.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até [10 dias úteis] após a aprovação.